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Nome: Cássio Guilherme Reis Silveira
Turma: Direito 1B Noturno Metrocamp
Referência: JÚNIOR, J.R. O que é Positivismo. São Paulo: ed. Brasiliense, 1.994
Texto de Filosofia

O século XIX marca o triunfo de duas correntes do pensamento: o Liberalismo, que considerava a natureza humana como base da própria lei natural e valorizava a liberdade individual e o cientificismo que reconhecia uma só lei natural que englobava e explicava todos os fatos e valores do mundo. O liberalismo preconizava que o desenvolvimento moral, intelectual e político da sociedade só seria alcançado pelo livre desenvolvimento do espírito e das faculdades dos indivíduos. Essa afirmação do Liberalismo começou a encontrar dificuldades de conciliação doutrinária com o empirismo que valorizava a experiência sensível dos fatos e o materialismo, que afirmava ser a matéria e suas leis tudo o que realmente existia. É pois na contestação do racionalismo abstrato dos liberalistas que surgem os defensores do cientificismo. Desse primordial embate surgem as bases da idéia positivista. O Positivismo se torna um método e uma doutrina: método enquanto sugere que as avaliações científicas devem estar rigorosamente embasadas em experiências e doutrina enquanto preconizava que todos os fatos da sociedade deveriam seguir uma natureza precisa e científica.

A palavra de ordem do Positivismo era desprezar a inacessível determinação das causas, dando preferência à determinação das leis. Dessa forma substituía-se o método a priori pelo método a posteriori. O fundador dessa doutrina Positivista foi Auguste Comte , francês nascido em Montpellier em 1.798 e falecido em Paris em 1.857 . Opondo-se à concepção do direito natural e do pacto social e às doutrinas teológicas. Augusto Comte preconizava o emprego de novos métodos no exame científico dos problemas sociais, substituindo as interpretações metafísicas e estabelecendo a autoridade e a ordem pública contra os abusos do individualismo da Escola Liberal. O positivismo dessa maneira era, portanto, uma filosofia determinista que professava, de um lado, o experimentalismo sistemático e, de outro, considera anticientífico todo o estudo das causas finais. Assim admitia que o espírito humano seria capaz de atingir as verdades do mundo físico através de métodos experimentais, mas não atingir dessa forma a verdade de questões metafísicas. Por isso podemos afirmar que o Positivismo era e é um dogmatismo físico e um ceticismo metafísico.

O método positivista é o método geral do raciocínio proveniente de todos os métodos particulares (dedução, indução, observação, experiência, nomenclatura, comparação, analogia, filiação histórica, descrição físico-matemática). No que diz respeito ao desenvolvimento do espírito humano, Comte admitia uma lei fundamental que recebeu o nome de Lei dos três estados: o primeiro estado seria o estado teológico-fictício em que o espírito humano explica os fenômenos por meio das vontades divinas ou agentes sobrenaturais; o estado metafísico-abstrato, onde os fenômenos são explicados por meio de forças ou entidades ocultas e abstratas, como o princípio vital; e o terceiro estado, o estado positivo-científico, no qual se explicam os fenômenos de forma científica, utilizando-se a experiência sensível. O Estado Positivo seria então um último estágio de evolução da sociedade.
Comte também divide as ciências em grupos de acordo com sua importância científica e seu grau de desenvolvimento. Comte também nega as causas eficientes e finais, o infinito e o absoluto, para reconhecer apenas o relativo, o sensível, o fenomenal e o útil.

“Tudo é relativo, e isso é a única coisa absoluta” é o axioma fundamental do Positivismo.

Do ponto de vista social, Comte afirma que a sociedade dever ser dividida em classes, em dirigentes e dirigidos, como forma de se manter em harmonia na convivência social. Essa visão mostra que Comte considerava a sociedade como um organismo heterogêneo mas cujas partes deveriam trabalhar solidárias para o bem de todo. Comte assim divide o estudo da estrutura social em dois campos principais: o estudo da ordem social, que ele denomina de estática social e o estudo da evolução da sociedade, que recebe o nome de dinâmica social.

Em suma, como doutrina e método, o Positivismo passa a enfrentar a sociedade individualista e liberal, através da ordem e progresso, que Comte considerava fonte principal de todo sistema político. A política positiva não reconhece nenhum direito além do de cumprir o dever. Para Comte a sociologia era ciência abstrata que estudava os fenômenos sociais e as Ciências Políticas eram a prática da sociologia.

O termo “positivo” significava o real, por oposição ao quimérico, o útil em oposição ao ocioso, a certeza em oposição à indecisão, o preciso em oposição ao vago, o relativo em oposição ao absoluto.

Finalmente teve uma proposta audaciosa de modificar a sociedade através de um novo paradigma social.
O Positivismo teve grande aceitação na Europa e também em outros países, como o Brasil. No caso do Brasil ganhou conotações distintas do positivismo europeu e serviu de embasamento social-filosófico-político para vários movimentos políticos do século XIX como a campanha abolicionista e o advento da República.