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AULA II – TEORIA GERAL DO PROCESSO

A HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Desde que se chegou à conclusão que julgamentos deveriam ser SUBMETIDOS À AUTORIDADE PÚBLICA, mostrou-se necessário regulamentar a ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.

Por essa razão, surgiram as NORMAS DE DIREITO PROCESSUAL, tendo como finalidade regulamentar essa função estatal.

EVOLUÇÃO: MUNDO CLÁSSICO GRÉCIA.

Foi aí que começou a se desvincular de preconceitos religiosos e superstições.

Mas se sabe muito pouco do processo grego.

Na obra RETORICA de ARISTÓTELES, se vê que em matéria de prova predominavam princípios elevados e lógicos, não religiosos.

Processo observava ORALIDADE e ônus da prova já cabia às partes, apenas excepcionalmente ao juiz era permitido interferir nas questões probatórias. Já tinham provas TESTEMUNHAIS (restrição às mulheres e crianças) e DOCUMENTAIS (perene os mercantis). Juramento era valorizado, mas depois foi perdendo importância (antes era fonte de convencimento).

Porém, havia a LIVRE APRECIAÇAO DE PROVAS pelo julgador, que não precisava se ater à VALORAÇÃO LEGAL.

PROCESSO CIVIL ROMANO

Influenciado pelo GREGO, permanece a livre apreciação de provas, em sua fase primitiva tratava juiz como ÁRBITRO, que decidia segundo CRITÉRIO PESSOAL, em tudo que a lei não previa solução ESPECÍFICA.

Daí, percebeu-se a necessidade de que a resolução dos conflitos se tratava de FUNÇÃO DO ESTADO e processo passou a ser tido como “INSTRUMENTO DE CERTEZA E DE PAZ INDISPENSÁVEL”, tendo a sentença valor apenas para as partes, e devendo ser fundada nas provas produzidas.

3 fases:

          a) legis actiones – fundação de Roma até 149ac. Partes só podiam manipular AÇÕES DA LEI, que eram em número de 5. Procedimento era solene e obedecia a um ritual de palavras e gestos indispensáveis. Bastava um erro que litigante perdia a demanda. Processo oral, duas partes, principalmente perante o magistrado que concedia a ação da lei e fixava o objetivo do litígio, e outra, perante cidadãos árbitros, aos quais cabia a coleta das provas e sentença (não havia advogados).

          b) Período formulário: com o avanço do império (maior território), as novas e complexas relações jurídicas não comportavam mais as legis actiones. Passou-se a conceder ao magistrado a conceder fórmulas de ações aptas a compor toda e qualquer lide que lhe apresentassem. Na verdade, examinava pretensão do autor e ouvia o réu. Quando concedida a ação, entregava ao autor fórmula escrita, encaminhando-o ao arbitro para julgamento. Já havia advogados e princípios do livre convencimento do juiz e do contraditório. Sentença proferida por árbitro civil, era imposta às partes pelo Estado.

          c) Fase da COGNITIO ESTRAORDINARIA: de 200 a 565. A função jurisdicional passa a ser privativa de funcionários do ESTADO, desaparecendo árbitros privados. PROCEDIMENTO passou a ser escrito, compreendendo pedido do autor, defesa do réu, instrução da causa, prolação da sentença e sua execução (pela força coativa do Estado). Admitiam-se recursos. Geminava o processo civil moderno.

PROCESSO COMUM

Após queda do Império Romano, houve dominação política e militar dos germânicos (bárbaros), imposição de seus costumes e direito.

Como tinham noções rudimentares de direito, direito processual europeu teve retrocesso.

Não tinha uniformidade de critério, e tudo se fazia conforme o costume bárbaro.

Depois, veio o FANATISMO RELIGIOSO, fazendo com que juízes acatassem regras absurdas, JUÍZO DE DEUS, DUELOS, acreditava-se que divindade participava dos julgamentos e revelava sua vontade por métodos cabalísticos.

O processo era FORMAL, e as provas produzidas deviam ser interpretadas SEGUNDO REGRAS LEGAIS, não possibilitando qualquer participação do juiz. Este só RECONHECIA o cumprimento/realização da “prova” e fixava a SENTENÇA segundo as regras do DIREITO POSITIVO.

O processo era ACUSATÓRIO e o ônus da prova cabia ao ACUSADO.

Não se buscava a VERDADE REAL, mas a FORMAL, pois se acreditava na INTERFERENCIA DIVINA nos julgamentos (autênticos jogos de azar ou rituais de bruxaria).

Isso durou por muitos séculos (a IGREJA paralelamente continuava a se utilizar do DIREITO ROMANO, adaptando-as ao DIREITO CANONICO).

Com as universidades (SÉCULO XI) passou-se a estudar o DIREITO ROMANO, e da FUSÃO de NORMAS e INSTITUTOS do direito ROMANO, GERMANICO e CANONICO, apareceu o DIREITO COMUM, e com ele o PROCESSO COMUM, que vigorou desde os séculos XI até XVI, encontrando-se vestígios até hoje nas legislações processuais do ocidente.

O processo comum é ESCRITO, LENTO e EXTREMAMENTE COMPLICADO.

Mas, dele se EXTRAÍRAM AS CARACTERISTICAS que, APERFEIÇOADAS, inspiraram o PROCESSO MODERNO.


Foram abolidas as ORDÁLIAS e JUÍZO DE DEUS, mas TORTURA continuou até o SÉCULO PASSADO, como meio de obtenção da verdade.

Somente após revolução FRANCESA, retomou-se o conceito DE LIVRE CONVENCIMENTO DO JUIZ, relativamente às PROVAS, eliminando a TARIFA LEGAL, primeiramente no processo PENAL, depois no CIVIL.

PROCESSO CIVIL MODERNO (fase científica)

Só neste SÉCULO se conseguiu desvencilhar o PROCESSO CIVIL das PROVAS TARIFADAS, ou seja de PROVAS PRÉ-VALORIZADAS PELO SISTEMA POSITIVO.

Considera-se FASE CIENTÍFICA desde o momento em que ao juiz são OUTORGADOS PODERES PARA APRECIAR PROVA SEGUNDO REGRAS DE CRÍTICA SADIA, e a permitir que o juiz possa produzir EX OFFICIO as provas que julgar necessárias, deixando de ser simples EXPECTADOR DA VITÓRIA DO MAIS HÁBIL.

O processo, então, passou a ser visto com INSTRUMENTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL, de forma que houve CONCENTRAÇÃO DE MAIORES PODERES NAS MÃOS DO JUIZ, tanto para PRODUÇÃO E VALORAÇÃO DA PROVA como para maior CELERIDADE e DINAMISMO.

É isso o que prevalece em quase todos os códigos EUROPEUS, e no CPC Brasileiro de 1973.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Existia uma legislação portuguesa, chamada ORDENAÇÕES DO REINO, que era vigente no BR no momento da INDEPENDENCIA.

Assim, foram mantidas todas as normas processuais das ORDENAÇÕES FILIPINAS (Rei Felipe I – 1603 – fonte direito canônico e romano) e das leis portuguesas posteriores, que não CONTRARIASSEM A SOBERANIA de nosso país.

Principais características:

a) forma escrita, o juiz só podia apreciar o que estava nos autos;
b) as partes não participavam da inquirição de testemunhas;
c) princípio do dispositivo: autor e réu eram os donos do processo, cuja movimentação era privilégio das partes.

REGULAMENTO NO. 737

Após o advento do Código Comercial (1850) o Brasil editou o REG 737, que foi o primeiro Código de Processo nacional, que se destinava, apenas, às causas comerciais.

Depois que foi regulamentada a legislação formal CIVIL em 1876, foi estendida a sua aplicação para processos civis (reg 763 de 1890).

CÓDIGOS ESTADUAIS

A CF republicana de 1891, diferenciou a JUSTIÇA FEDERAL da JUSTIÇA ESTADUAL, criando o DIREITO PROCESSUAL DA UNIÃO e dos ESTADOS.

CÓDIGOS UNITÁRIOS

Como divisão foi um fracasso, a CF de 1934 instituiu o PROCESSO UNITÁRIO, atribuindo a UNIÃO a competência para legislar sobre o assunto.

Tal código (de 1939) só entrou em VIGOR em 1940.

Como apresentava diversas falhas (ora inovador - geral, ora conservador - especial) foi realizada a sua reforma, em 1973.

O NOVO CÓDIGO

O Código de 1973 tem 5 Livros

Não se procedeu SIMPLES REFORMA, mas GRANDE ATUALIZAÇÃO, criando-se um NOVO CÓDIGO – marcando nova ETAPA DE EVOLUÇÃO do Direito Processual entre nós.

Inspirado nos padrões mais atualizados dos Códigos Europeus, O Código Buzaid, consagrou a tríplice divisão do processo civil, CORRESPONDE às 3 modalidades distintas de prestação JURISDICIONAL:

a) processo de conhecimento
b) execução
c) processo cautelar

No Livro I – Parte Geral – matérias pertinentes ao ÓRGÃO JUDICIAL, as PARTES e PROCURADORES, COMPETÊNCIA e ATOS PROCESSUAIS – regulando-se o PROCEDIMENTO COMUM(ordinário e sumário), PROVA, SENTENÇA, COISA JULGADA, RECURSOS E TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS.

Livro II – Ação de EXECUÇÃO

Livro III – Processo Cautelar – conforme avançados códigos Europeus, dando autonomia de tratamento ao tema, em bases realmente científicas.

Livro IV – preocupação foi não só diminuir número de procedimentos especiais, como também SEPAROU os de CONTENCIOSA e VOLUNTÁRIA.

Livro V – Disposições Gerais e Transitórias

A REFORMA

Acontece que, por todo o tempo, o Processo era enfocado de forma TOTALMENTE PESSOAL, relativamente à pessoa do Autor e Réu.

Hoje, percebeu-se a EXISTÊNCIA DE DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS que até então eram SEQUER PENSADOS.

Segundo esta preocupação, o legislador brasileiro, dos ÚLTIMOS ANOS cuidou de RENOVAR O ORDENAMENTO JURÍDICO FORMAL, não só AMPLIANDO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, como criando novos remédios DE FEITIO SOCIAL E COLETIVO, como AÇÃO CIVIL PUBLICA, MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO e JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS.

Além destas, outras REFORMAS com OBJETIVO PRINCIPAL de ACELERAR A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, tornando-a mais econômica, menos burocrática, mais FLEXÍVEL, etc.

Ex. Tutela Antecipada, Agravo de Instrumento, Ação Monitória, etc.